O Processo de Conversão de microgreração para autoconsumo é de acordo com a informação disponibilizada na DGEG o seguinte:
Se pretendendo converter uma unidade de microgeração para uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC), deve remeter, para o email autoconsumo@dgeg.gov.pt, com o título do assunto “Conversão de UPP/micro ou miniprodução para autoconsumo: «n.º cadastro UPP/MP/MN»”, os seguintes elementos:
- Declaração do produtor a prescindir do registo de microgeração com a finalidade de enquadramento no regime jurídico da produção para autoconsumo e registar a unidade de produção para autoconsumo;
- Cópia do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e NIF) dos intervenientes ou, caso aplicável, código de acesso à certidão permanente. No caso da minuta ser assinada digitalmente, dispensa-se a apresentação da identificação dos intervenientes.
A declaração a solicitar enquadramento no regime jurídico do autoconsumo será enviada para o Comercializador de Último Recurso (CUR) e Operador de Rede de Distribuição (ORD) para rescisão do contrato atual, após o qual o requerente será notificado pela DGEG para realizar o registo de UPAC.
É importante notar que a conversão do registo implica a adaptação da unidade de microgeração para unidade de autoconsumo nos termos do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro e do Despacho n.º 46/2019, de 30 de Dezembro.
Em temos técnicos a transformação de uma microgeração numa UPAC pode ser muito simples se a instalação for monofásica, uma vez que basta fazer a ligação a um quadro de interligação, se se pretender reduzir os excedentes é conveniente substituir o inversor de rede por um inversor hibrido e incluir baterias. Alguns exemplos estão disponíveis no site da greenpower.pt em https://greenpower.pt/sistemas-autoconsumo-baterias-acumulacao/
Greenpower, Aveiro Novembro de 2021
