Portugal tem novas regras para o autoconsumo solar. O novo enquadramento simplifica pequenas instalações fotovoltaicas, facilita projetos em condomínios, cria novas possibilidades para aproveitar coberturas e terrenos e reforça as opções para venda da energia excedente produzida pelos painéis solares.
Para famílias, empresas e condomínios, estas alterações representam novas oportunidades para produzir a própria energia, reduzir a fatura elétrica e tirar maior partido da energia solar.
O que muda com as novas regras?
As principais alterações ao regime do autoconsumo incluem:
- Instalações até 800 W podem ficar isentas de controlo prévio, quando não exista injeção de excedentes na rede;
- Instalações de autoconsumo até 30 kW passam, em regra, a estar sujeitas a comunicação prévia;
- Mantém-se a possibilidade de vender a energia solar excedente;
- A faturação dos excedentes pode ser simplificada através de autofaturação pelo comercializador ou agregador;
- Os condomínios passam a poder aprovar instalações de autoconsumo renovável por maioria simples;
- É criado o Contrato de Aproveitamento Energético Renovável — CAER;
- Passa a existir uma ferramenta de comparação das ofertas dos agregadores de energia;
- São simplificados vários procedimentos administrativos associados ao autoconsumo.
Painéis solares até 800 W: instalação mais simples
Uma das mudanças mais relevantes aplica-se às pequenas instalações solares.
As unidades de produção para autoconsumo — UPAC — com capacidade instalada igual ou inferior a 800 W ficam isentas de controlo prévio, desde que não exista injeção de energia excedente na Rede Elétrica de Serviço Público.
Na prática, esta alteração facilita principalmente pequenas soluções de autoconsumo destinadas a aproveitar diretamente a produção solar na habitação.
Para beneficiar desta simplificação é, no entanto, necessário garantir que o sistema não envia energia excedente para a rede.
Posso continuar a vender o excedente dos painéis solares?
Sim.
O novo regime mantém expressamente o direito dos autoconsumidores a vender a energia que produzem e não consomem.
A energia excedente pode continuar a ser transacionada através de comercializadores ou agregadores, mediante contrato.
Isto significa que uma instalação fotovoltaica pode continuar a:
- Produzir eletricidade para consumo próprio;
- Utilizar diretamente essa energia na habitação ou empresa;
- Armazenar energia em baterias;
- Vender à rede a energia que não é consumida.
A principal diferença nas instalações até 800 W é simples: se existir injeção de excedentes na rede, deixa de se aplicar a respetiva isenção de controlo prévio.
Mais facilidade na faturação dos excedentes
Outra alteração importante diz respeito ao pagamento da energia produzida.
O comercializador ou agregador com quem é celebrado o contrato de venda de excedentes passa a ter de disponibilizar aos autoconsumidores a possibilidade de utilizar o regime de autofaturação.
Neste modelo, é o próprio comprador da energia que processa a faturação da eletricidade adquirida e procede à comunicação dos respetivos elementos.
Esta solução poderá tornar bastante mais simples a venda de excedentes, sobretudo para pequenos produtores domésticos.
Compare antes de vender a sua energia solar
A legislação prevê também uma ferramenta gratuita para comparação das ofertas dos comercializadores e agregadores.
Esta plataforma permitirá aos autoconsumidores analisar diferentes propostas para a compra da energia excedente e comparar as condições disponíveis no mercado.
O preço pago pela energia solar excedente não é necessariamente igual entre comercializadores.
Por esse motivo, antes de contratar a venda dos excedentes, deverá comparar:
- Preço por kWh;
- Tarifário fixo ou indexado;
- Comissões aplicáveis;
- Condições de faturação;
- Periodicidade de pagamento;
- Duração e condições do contrato.
Condomínios: instalar painéis solares ficou mais simples
O novo enquadramento facilita também a instalação de sistemas fotovoltaicos em condomínios.
Quando existam pelo menos duas frações autónomas, a instalação e exploração de unidades de produção para autoconsumo através de fontes renováveis pode passar a ser aprovada por maioria simples dos condóminos.
Esta alteração pode acelerar significativamente projetos de autoconsumo em edifícios residenciais.
Um condomínio pode utilizar energia solar para:
- Iluminação das áreas comuns;
- Elevadores;
- Bombas e sistemas técnicos;
- Garagens;
- Carregamento de veículos elétricos;
- Autoconsumo coletivo entre diferentes frações.
Autoconsumo coletivo: partilhar a produção solar
O autoconsumo coletivo permite que vários consumidores beneficiem da energia produzida por uma mesma instalação fotovoltaica.
Este modelo poderá ser especialmente interessante para:
- Condomínios;
- Parques empresariais;
- Zonas industriais;
- Centros comerciais;
- Grupos de moradias;
- Edifícios com vários consumidores.
A eletricidade produzida pode ser repartida pelos participantes de acordo com as regras definidas para o projeto.
Ao combinar diferentes perfis de consumo, é possível aumentar a percentagem de energia solar aproveitada localmente e reduzir os excedentes enviados para a rede.
Novo CAER: colocar painéis solares sem assumir diretamente o investimento
Outra das grandes novidades é a criação do Contrato de Aproveitamento Energético Renovável — CAER.
Este contrato permite que o proprietário de um imóvel ceda a uma entidade terceira os direitos de aproveitamento energético de determinados espaços, como:
- Telhados;
- Coberturas;
- Terraços;
- Solos urbanos não construídos;
- Determinados terrenos sem utilização agrícola, pecuária ou florestal.
A entidade pode então instalar e explorar uma solução de energia renovável nesse espaço.
Os contratos podem estabelecer, entre outras condições:
- Quem suporta o investimento;
- Quem é proprietário dos equipamentos;
- Como é utilizada a energia produzida;
- Como são divididas as receitas;
- Condições de manutenção;
- Destino dos equipamentos no final do contrato.
Os CAER podem ter uma duração máxima de 15 anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Instalações solares até 30 kW também beneficiam de simplificação
O novo enquadramento estabelece que a produção de eletricidade para autoconsumo com potência instalada igual ou inferior a 30 kW fica sujeita, em regra, a comunicação prévia.
Para a generalidade das instalações residenciais e de muitas pequenas empresas, isto significa um processo administrativo mais simples.
Nas instalações com potência superior a 800 W, a instalação deve normalmente ser realizada por uma entidade instaladora ou técnico devidamente habilitado.
Cinco passos antes de instalar painéis solares
- Analisar o consumo elétrico e perceber em que horários existe maior utilização de energia.
- Dimensionar corretamente a instalação, evitando instalar potência excessiva sem aproveitamento.
- Avaliar a utilização de baterias, especialmente quando existe consumo significativo fora das horas de produção solar.
- Comparar autoconsumo e venda de excedentes, identificando qual a solução mais rentável.
- Escolher uma empresa especializada, garantindo instalação, legalização e configuração adequada do sistema.
Produza a sua própria energia e reduza a fatura elétrica
O novo regime torna o autoconsumo solar mais acessível e cria novas possibilidades para famílias, empresas e condomínios.
Mas o princípio económico continua a ser o mesmo: quanto maior for a percentagem de energia solar que consegue consumir diretamente, maior tende a ser a poupança obtida com a instalação.
Uma solução fotovoltaica bem dimensionada permite reduzir a energia comprada à rede, diminuir os custos mensais de eletricidade e aproveitar um recurso renovável disponível durante décadas.
Na GreenPower, analisamos o consumo de cada cliente e dimensionamos sistemas solares adequados às necessidades reais de cada habitação, empresa ou condomínio.
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Aveiro, GreenPower.pt
José Alves
Painéis Solares Para Produção de Eletricidade.
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