Se pensa instalar painéis solares, para produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo, trata-se de uma unidade (UPAC). Nesse caso se a potência for inferior a 30kW, é necessário apenas uma mera comunicação prévia (MCP).
Este procedimento é realizado online no portal da DGEG, e deverá proceder de acordo com as seguintes instruções:
Criação de Produtor
i) Efetuar a inscrição de produtor (com os dados do produtor), após o qual serão geradas credenciais de acesso à área pessoal do produtor e enviadas para o correio eletrónico fornecido na inscrição
ii) No menu Entidades selecionar a opção que pretende se Nova entidade (UPAC) (para produtor de UPAC individual), se Nova entidade Coletiva(para registar uma entidade gestora de autoconsumo coletivo). Vai necessitar do Código de ponto de entrega (CPE) e NIF do produtor. Pode consultar o CPE na sua fatura de electricidade.
iii) Ao preencher os dados de inscrição de produtor irá receber um email para conclusão da inscrição sendo dado o nome de utilizador e necessário indicar uma palavra-chave.
iv) Novamente na página inicial, clicar em Entrar (canto superior direito do ecrã) com as credenciais de acesso, nome de utilizador e palavra-chave selecionada;
Realização de Mera Comunicação Prévia ou Registo
v) Dentro da área pessoal, no menu “AUTOCONSUMO/CER2, deve selecionar:
Nova MCPpara Mera Comunicação Prévia
vi) Proceder à inserção da informação e gravar o registo.
Fonte: Site DGEG
Aveiro, GreenPower, Junho 2020, info@greenpower.pt