A possibilidade de um cliente instalar painéis solares numa moradia tendo a decorrer um contrato de microprodução, é uma questão recorrente, pelo facto de existir alguma confusão em relação a este assunto. A confusão deriva no nosso entender do CPE código de ponto de entrega de produtor e CPE código de ponto de entrega consumidor.
O que a legislação pretende evitar é a contabilização dos excedentes de produção de eletricidade gerada pelos painéis solares de autoconsumo a uma tarifa subsidiada com é o caso da energia produzida pelos painéis solares em regime de microprodução.
Uma vez que os painéis solares são instalações são instadas em pontos de entrega distintos, não há qualquer impedimento à instalação de uma unidade de autoconsumo quando o cliente já possui uma unidade de microprodução.
Ou seja de acordo com a legislação em vigor, podem coexistir uma microprodução (UPP) e uma unidade de autoconsumo (UPAC/MCP) .
Aveiro, GreenPower, Julho 2020, info@greenpower.pt