Descubra tudo sobre o autoconsumo fotovoltaico em Portugal: como funciona, incentivos e obrigações legais. Aprenda a produzir sua própria energia elétrica com painéis solares e reduza sua dependência da rede elétrica.
Table of Contents
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- Introdução
Breve apresentação do tema do artigo: autoconsumo fotovoltaico.
O autoconsumo fotovoltaico consiste em produzir energia elétrica a partir da luz solar, utilizando painéis solares fotovoltaicos instalados em sua casa ou empresa. Essa energia é usada para suprir parte das necessidades de consumo de energia elétrica durante o dia, reduzindo a dependência da rede elétrica e, consequentemente, os custos mensais com a fatura da eletricidade. Em Portugal, o autoconsumo fotovoltaico é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 162/2019.
- O que é o autoconsumo fotovoltaico e como funciona?
Explicação do conceito e do funcionamento do autoconsumo fotovoltaico.
O autoconsumo fotovoltaico consiste na instalação de painéis solares fotovoltaicos que produzem energia elétrica a partir da luz solar. A energia gerada em corrente contínua (DC) e é proporcional à radiação solar que incide sobre os painéis. A corrente contínua é então conduzida para um inversor, que a transforma em corrente alternada (AC) com as mesmas caraterísticas à da rede elétrica. A energia elétrica saída do inversor passa para o quadro geral ou parcial de consumo e proteção, sendo distribuída e consumida instantaneamente pelos diversos equipamentos que estejam no momento a consumir energia.
Na eventualidade da energia produzida, não ser toda consumida, pode ser armazenada para ser consumida mais tarde ou injetada na rede publica (RESP), podendo neste caso seja vendida à rede (comercializador).
Além dos painéis e inversor, a instalação quando proposta chave na mão, inclui, instalação e montagem, cabos de ligação, proteções elétricas, sistema de monitorização de produção.
- Taxas e incentivos para a instalação de painéis solares
Descrição das taxas e incentivos disponíveis para a instalação de painéis solares.
Houve já vários programas de apoio, nomeadamente apoios à eficiência energética em edifícios, sendo que as taxas de apoios a fundo perdido variaram entre os 70 e 80%. Houve apoios para residências particulares, apoios para empresas de serviços, indústria transformadora e do setor da agricultura. Houve igualmente apoios para a criação de comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo para condomínios.
- Venda de excedente de energia à rede elétrica
Explicação de como é possível vender o excedente de energia produzida pelos painéis solares à rede elétrica.
Quando a energia produzia não é consumida pelos equipamentos existentes na instalação de consumo, essa energia pode ser injetada na RESP sendo possível fazer a venda a um comercializador. Para fazer a venda é necessário:
a) Ter adicionado na DGEG a opção de injeção na rede;
b) A E-redes atribuir um código de ponto de entrega de produção da instalação;
c) Realizar um contrato de venda de energia com um comercializador
d) Dar início de atividade na Autoridade Tributária como produtor de energia;
e) Depois de receber as auto-faturas de produção fazer o envio do SAFT à AT e declarar as receitas em sede IRS.
Informação com maior detalhe aqui
- Tipos de painéis solares e inversores
Descrição dos diferentes tipos de painéis solares e inversores, bem como suas vantagens e desvantagens.
Existem diversos tipos de tecnologias de painéis solares, podem ser monocristalinos, policristalinos, de camada fina, etc. Contudo a tecnologia apresentada pelas diversas marcas no mercado é nivelada. Por outro lado, ao contrário do que acontece com equipamentos que dependem de uma fonte de energia primaria combustível, no caso dos painéis solares a fonte de energia primária é o sol e por isso a melhoria de rendimento do equipamento, mede a eficiência de transformação da radiação solar em eletricidade, sendo que a única variável consiste no espaço que os painéis ocupam e não a qualidade da eletricidade. Isto é ao longo dos anos a melhoria da eficiência das células solares faz com que para a mesma energia produzida os painéis sejam mais pequenos. É algo que para grandes instalações pode ter algum impacto, mas que ao nível de pequenas instalações é pouco relevante.
Algo relevante a ter em conta, é a classificação do fabricante dos painéis solares, sendo em termos comerciais valorizados os fabricantes que fazem parte da listagem “TIER 1 da Bloomberg”.
No caso dos inversores, podem ser monofásicos ou trifásicos, e quanto ao tipo podem ser híbridos para aqueles que podem ser utilizados para em conjunto com baterias armazenar a eletricidade produzida.
Todos os inversores de autoconsumo dependem da existência de ligação à rede, sendo que se desligam, por segurança, quando há falhas na rede publica.
Há ainda inversores offgrid que servem para instalações isoladas da rede publica.
- Armazenamento de energia
Explicação de como é possível armazenar a energia produzida pelos painéis solares.
A energia produzida pelos painéis solares pode ser armazenada em baterias solares para uso posterior. Isso permite que a energia gerada pelos painéis solares seja usada mesmo quando não há luz solar disponível.
Embora haja baterias de acido e gel, atualmente as baterias solares são principalmente de lítio. Esta tecnologia permite uma maior numero de ciclos de carga, não tem efeitos de memória, e permitem uma maior durabilidade. A capacidade de armazenamento da bateria depende do seu tamanho e quanto maior a capacidade da bateria, mais energia solar ela pode armazenar e igualmente maior será o investimento necessário. Para poder armazenar a eletricidade produzida, necessita que o inversor faça a gestão da energia em função da produção e consumo, pelo que tem de ser um inversor hibrido e alem disso é necessário incluir no quadro geral um medidor de energia.
- Obrigações legais e procedimentos para aderir ao autoconsumo fotovoltaico
Descrição das obrigações legais e dos procedimentos necessários para aderir ao autoconsumo fotovoltaico.
Em Portugal, a produção de eletricidade por intermédio de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) é regulada pelo Decreto-Lei nº 15/2022, de 14 de janeiro 1.
O procedimento de licenciamento a seguir depende da potência da UPAC.
Até 350W: Não é necessário fazer nenhum procedimento
Para potências superiores a 350W e inferiores a 30kW: Têm que ser comunicadas à DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia); O procedimento consiste em fazer o registo no site da DGGE como produtor e depois realizar a MCP mera comunicação previa da instalação.
Acima de 30kW e inferiores a 1 MW: É necessário registo junto da DGEG e à obtenção de um certificado de exploração;
Para instalações de 1 MW é necessário obter uma licença de produção e exploração.
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Aveiro, GreenPower.pt , julho 2023, info@greenpower.pt
José Alves